Direito Médico

O Direito Médico, a cada ano, vem ganhando maior destaque diante do expressivo aumento da judicialização da saúde, abrangendo de forma ampla os profissionais e instituições das áreas de medicina, odontologia, enfermagem, psicologia e demais especialidades da saúde.

Atenta a esse cenário desafiador, a Barank Advogados, além das tradicionais atuações, buscou especialização em Direito Médico, contando atualmente com profissionais titulados e com vasta experiência em consultoria jurídica para clínicas e profissionais da saúde. A Banca já atendeu mais de 80 clínicas médicas e odontológicas, de diversas especialidades, o que proporciona atuação prática, preventiva e contenciosa altamente qualificada.

Advogados responsáveis: Dr. Fernando Cesar dos Santos, Dr. Jonnathas R. M. Tofaneto e Dra. Leticia de Matos Lessa.

Soluções:

• Assessoria jurídica na prestação de serviços médicos e odontológicos, com foco no gerenciamento de riscos clínicos, medidas de prevenção, elaboração de protocolos internos e redução do passivo judicial;
• Elaboração e revisão de contratos de prestação de serviços na área da saúde, como contrato médico, contrato de clínica odontológica, contratos de parceria, prestação de serviços, bem como termos de consentimento informado, essenciais para resguardar os profissionais frente a eventuais ações por erro médico ou falha na prestação do serviço;
• Defesa em processos ético-profissionais (sindicâncias e denúncias) perante os Conselhos de Classe, como CRM (Conselho Regional de Medicina), CRO (Odontologia) e COREN (Enfermagem), com atuação estratégica e personalizada de acordo com o tipo de infração apurada;
• Defesa em ações judiciais por erro médico, tanto na esfera cível quanto criminal, com atenção à responsabilidade civil do médico e da clínica, à produção de prova pericial e à preservação da reputação do profissional da saúde;
• Ações judiciais contra planos de saúde, seguradoras e o SUS, em defesa de direitos dos médicos, dentistas, clínicas, hospitais e dos pacientes, principalmente em casos de negativa de cobertura, glosas, cancelamentos de contrato ou descumprimento de tabela de honorários;
• Planejamento tributário para profissionais da saúde e clínicas médicas ou odontológicas, com o objetivo de otimização fiscal, enquadramento adequado no regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido) e estruturação jurídica para redução da carga tributária;
• Consultoria em compliance na área da saúde, com foco em boas práticas, ética profissional, LGPD na saúde e proteção jurídica preventiva.

Perguntas Frequentes sobre Direito Médico

A Barank Advogados, escritório com atuação em Direito Médico em Maringá (PR), responde às dúvidas mais comuns de médicos, hospitais e empresas médicas sobre processos por erro médico, defesa no CRM, documentação e contratos na área da saúde.

Fui processado por erro médico. O que fazer?

O primeiro passo é não perder o prazo de defesa, que costuma ser curto, e não alterar nem complementar o prontuário depois de receber a citação. Também é importante comunicar a seguradora de responsabilidade civil, se houver, e evitar contato impulsivo com o paciente ou exposição nas redes sociais. A estratégia definida no início do processo, incluindo a escolha do assistente técnico para a perícia médica, costuma ser decisiva para o resultado.

Qual a diferença entre erro médico, complicação e resultado adverso?

Erro médico é a falha decorrente de imperícia, imprudência ou negligência do profissional. Complicação é um evento previsível e inerente ao procedimento, que pode acontecer mesmo com a técnica correta. Resultado adverso é o desfecho diferente do esperado, sem culpa do médico. Essa distinção é o centro de quase toda defesa médica, e demonstrá-la exige documentação e perícia bem conduzidas.

Médico tem obrigação de resultado ou de meio?

Em regra, a obrigação do médico é de meio: ele se compromete a usar a melhor técnica disponível, e não a garantir a cura. Mas os tribunais costumam tratar procedimentos estéticos, como cirurgia plástica estética e alguns tratamentos odontológicos, como obrigação de resultado, o que muda completamente o ônus da prova em um processo. Cirurgiões plásticos, dermatologistas e dentistas precisam de cuidados específicos na comunicação e nos documentos.

Quanto tempo o paciente tem para processar o médico?

Em regra, o paciente tem 5 anos para entrar com ação de indenização, contados a partir do momento em que tomou conhecimento do dano e de quem o causou (art. 27 do Código de Defesa do Consumidor). Como esse prazo pode começar a contar muito depois do atendimento, a guarda correta de prontuários, exames e termos de consentimento é fundamental para a defesa.

O hospital ou a clínica responde pelo erro do médico?

Depende do vínculo entre o médico e a instituição e da origem da falha. Hospitais e clínicas respondem de forma objetiva por falhas nos seus próprios serviços, como estrutura, equipamentos e enfermagem. Já quando o problema decorre da atuação técnica do médico, a responsabilidade da instituição costuma depender da comprovação de culpa do profissional e da relação entre eles. Contratos bem estruturados definem quem responde por quê.

Recebi uma denúncia no CRM. Como funciona a sindicância e o processo ético-profissional?

A denúncia normalmente começa com uma sindicância, fase em que o CRM avalia se há indícios de infração ética. Se houver, é aberto um processo ético-profissional, regido pelo Código de Processo Ético-Profissional do CFM, que pode terminar em advertência, censura, suspensão ou até cassação do registro. A manifestação apresentada logo na sindicância pode evitar a abertura do processo, por isso ela merece tanta atenção quanto a defesa final.

O TCLE (termo de consentimento) protege o médico em um processo?

Protege, desde que seja bem feito. Termos genéricos, assinados às pressas ou sem explicar os riscos específicos do procedimento costumam ter pouco valor em juízo. Um termo de consentimento livre e esclarecido eficaz é específico para cada procedimento, usa linguagem acessível e vem acompanhado do registro da conversa com o paciente no prontuário.

Prontuário: por quanto tempo guardar e quem pode ter acesso?

Pela Lei nº 13.787/2018 e pelas normas do CFM, o prontuário deve ser guardado por no mínimo 20 anos a partir do último registro. O paciente tem direito de acesso e cópia, mas o fornecimento a terceiros, familiares, empresas ou autoridades segue regras de sigilo próprias. Entregar o prontuário de forma errada pode gerar processo ético e violação à LGPD.

Médico PJ ou CLT: quais os riscos da pejotização para o hospital?

A contratação de médicos como pessoa jurídica é comum e pode ser lícita, mas se houver subordinação, controle de jornada, exclusividade e pessoalidade, a Justiça do Trabalho pode reconhecer vínculo de emprego, com cobrança retroativa de verbas trabalhistas e encargos. O tema está em constante discussão nos tribunais, inclusive no STF. A forma do contrato e a rotina real do médico precisam estar alinhadas.

Quais contratos uma clínica médica precisa ter?

Os principais são o contrato social ou acordo de sócios, os contratos com médicos parceiros e prestadores, os contratos com operadoras de planos de saúde, os termos de consentimento, a política de privacidade e os contratos com fornecedores que acessam dados de pacientes. Lacunas nesses documentos estão entre as maiores causas de conflitos entre sócios, glosas e processos contra clínicas.

Como agir quando o paciente ameaça processar ou expõe a clínica nas redes sociais?

A reação nas primeiras horas define o tamanho do problema. Responder publicamente de forma impulsiva pode piorar a situação e, se revelar informações do atendimento, configurar quebra de sigilo médico e infração ética. O caminho mais seguro é preservar as provas, como prints e ata notarial, avaliar se cabe pedido de remoção do conteúdo ou direito de resposta e, quando possível, buscar uma abordagem conciliatória que evite o processo.

Recebeu um processo, uma denúncia no CRM ou quer proteger sua clínica antes que o problema aconteça? Fale com a equipe de Direito Médico da Barank Advogados.