Direito Digital

Com o advento da era tecnológica, da transformação digital nas empresas e da globalização, um ramo do direito que vem ganhando cada vez mais tratamento autônomo e estratégico é o Direito Digital. Este campo trata especialmente dos novos desafios jurídicos decorrentes da internet, do tratamento de dados pessoais, da comunicação instantânea, do uso de redes sociais, da responsabilidade civil digital, e da segurança da informação no ambiente corporativo.

A Barank Advogados, diante desse novo e profícuo cenário, atua com foco na atividade empresarial digital, na governança de dados e na adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A Banca busca oferecer aos seus clientes soluções tecnologicamente seguras e juridicamente eficazes, com base na análise de risco digital, compliance digital e nas melhores práticas de privacidade e proteção de dados, com padrão de qualidade elevado.

A atuação é sempre fundamentada nas legislações aplicáveis, como o Marco Civil da Internet, o Código de Defesa do Consumidor, a LGPD, e normas internacionais de proteção de dados e regulação digital, quando aplicável.

Adequação à LGPD na prática

Adequar uma empresa à LGPD vai além de publicar uma política de privacidade no site. O trabalho começa pelo mapeamento de quais dados são coletados, por quais setores e com qual finalidade, e passa pela definição das bases legais, pela revisão de contratos com fornecedores e pela indicação do encarregado de dados. Essa etapa é conduzida em conjunto com a área de Compliance e Proteção de Dados da Barank.

Vazamentos e incidentes de segurança

Um ataque hacker, um e-mail enviado ao destinatário errado ou um celular perdido podem configurar incidente de segurança. Dependendo do risco, a empresa precisa comunicar a ANPD e os titulares em prazo curto e documentar as medidas adotadas. As primeiras horas definem boa parte da exposição jurídica da empresa.

Dados sensíveis: saúde, biometria e funcionários

Clínicas, laboratórios e empresas que usam ponto biométrico ou guardam exames de funcionários lidam com dados sensíveis, que têm regras mais rígidas na LGPD. Por isso a Barank integra essa análise às áreas de Direito Médico e Direito do Trabalho.

Fiscalização da ANPD e sanções

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados já aplica sanções, que vão de advertência e publicização da infração até multa de 2% do faturamento, limitada a R$ 50 milhões por infração. Além disso, os titulares podem buscar indenização na Justiça. Ter a adequação documentada é o que sustenta a defesa da empresa.

Advogados responsáveis: Dr. Jonnathas R. M. Tofaneto e Dra. Leticia de Matos Lessa.

Soluções:

• Elaboração e implementação de Políticas de Privacidade, Políticas de Proteção de Dados, Termos de Uso;
• Contratos digitais e contratos telemáticos, incluindo instrumentos jurídicos relacionados ao direito digital;
• Consultoria jurídica em Direito Digital, Internet e Novas Tecnologias;
• Adequação de empresas à LGPD
• Compliance, práticas anticorrupção e antidesvio, além da proteção de dados.
• Programas de Compliance Digital, práticas anticorrupção,e antidesvio, além da proteção de dados.

Perguntas Frequentes sobre Direito Digital, LGPD e Compliance

A Barank Advogados, escritório de advocacia empresarial em Maringá (PR), responde às dúvidas mais comuns sobre LGPD para empresas, proteção de dados no ambiente digital e compliance.

Posso atender e guardar dados de clientes pelo WhatsApp?

Pode, desde que com cuidado. O WhatsApp é hoje um dos maiores pontos de risco da LGPD nas empresas: celulares pessoais de funcionários, envio de documentos e fotos de clientes, listas de transmissão sem autorização e conversas guardadas sem prazo. Regras internas simples e o uso do WhatsApp Business corretamente configurado reduzem muito esse risco.

Minha equipe pode usar ChatGPT e outras inteligências artificiais com dados de clientes?

Inserir dados pessoais de clientes ou funcionários em ferramentas de inteligência artificial é tratamento de dados e está sujeito à LGPD. Dependendo da ferramenta e do plano contratado, essas informações podem ser armazenadas ou usadas por terceiros. Empresas que usam IA no dia a dia precisam de uma política interna de uso de IA para evitar vazamentos e responsabilização.

A empresa pode monitorar e-mail, computador e celular corporativo dos funcionários?

O monitoramento de ferramentas de trabalho é possível, mas precisa ter finalidade legítima, ser proporcional e estar previsto de forma transparente em política interna e no contrato de trabalho. O monitoramento feito sem esses cuidados pode gerar passivo trabalhista e violação à LGPD, e provas obtidas dessa forma podem ser questionadas na Justiça do Trabalho.

Sou responsável se um fornecedor ou sistema vazar os dados dos meus clientes?

Pode ser. Pela LGPD, empresas que contratam sistemas, CRMs, serviços de nuvem, contabilidade ou marketing continuam responsáveis pelos dados que compartilham, e o fornecedor também pode responder (art. 42). Contratos com cláusulas de proteção de dados e a escolha de fornecedores adequados são parte essencial do compliance digital.

A Barank atende empresas fora de Maringá?

Sim. A Barank Advogados, sediada em Maringá (PR), atende empresas de todo o Paraná e do Brasil em LGPD para empresas, compliance e direito digital, com atendimento presencial e on-line e atuação em português, inglês e francês.

Sua empresa usa site, WhatsApp, sistemas ou inteligência artificial com dados de clientes? Fale com a equipe da Barank Advogados e descubra se ela está realmente protegida.