Direito Ambiental

A Barank Advogados atua em Direito Ambiental em Maringá e em todo o Paraná, assessorando empresas, produtores rurais e proprietários de imóveis em licenciamento, defesa contra autuações e gestão de riscos ambientais. Com a pressão regulatória e a agenda ESG, uma pendência ambiental deixou de ser apenas uma questão de multa: ela pode travar financiamentos, vendas de imóveis e até a operação da empresa.

Atividades industriais potencialmente poluidoras, obras, agronegócio e negócios com imóveis rurais estão entre os mais expostos à fiscalização. Nesses casos, a forma como a empresa responde nos primeiros dias costuma definir o tamanho do problema.

Para quem procura um advogado ambiental em Maringá, a Barank une a formação jurídica à visão de gestão empresarial para tratar o tema de forma preventiva e estratégica.

Autuações, multas e embargos ambientais

Receber um auto de infração do IBAMA, do IAT (Instituto Água e Terra) ou da secretaria municipal de meio ambiente não significa que a multa precisa ser paga como está. Os prazos de defesa são curtos, e erros formais, enquadramentos equivocados e valores desproporcionais são mais comuns do que se imagina. Em muitos casos também é possível discutir a conversão da multa ou a celebração de termo de compromisso.

Imóveis rurais e regularização ambiental

No Paraná, a fiscalização sobre propriedades rurais se intensificou. Pendências no Cadastro Ambiental Rural (CAR), em áreas de preservação permanente e na reserva legal, além de embargos registrados, podem impedir a venda do imóvel, o acesso a crédito rural e a renovação de arrendamentos. Antes de comprar, vender ou arrendar, a análise ambiental da área evita herdar um passivo que não é seu, já que a obrigação de recuperar o dano acompanha o imóvel.

Licenciamento e conformidade para empresas

Operar sem licença, com licença vencida ou em desacordo com as condicionantes está entre as causas mais frequentes de autuação. A Barank acompanha o licenciamento junto aos órgãos competentes, revisa condicionantes e realiza auditorias de conformidade, para que a empresa saiba onde está exposta antes de a fiscalização chegar.

Responsabilidade ambiental em três esferas

Um mesmo fato pode gerar consequências administrativas, civis e criminais, e a responsabilidade pode alcançar também sócios e administradores. Por isso a defesa precisa ser coordenada desde o início, com atenção a cada frente. Nesses casos, a Barank atua em conjunto com sua área de Direito Penal Empresarial.

ESG, crédito de carbono e sustentabilidade

Bancos, investidores e grandes compradores já exigem comprovação de boas práticas ambientais dos seus fornecedores. Estruturar políticas, contratos e documentação ambiental deixou de ser diferencial e passou a ser requisito comercial. O mercado de créditos de carbono, que ganhou lei própria no Brasil, também abre oportunidades que pedem análise jurídica cuidadosa.

Advogado responsável: Dr. Robson Adriano Avancini, especialista em Direito Ambiental e Sustentabilidade.

Soluções:

• Representação e defesa em contencioso ambiental, tanto judicial quanto administrativo, envolvendo autos de infração ambiental, inquéritos e ações civis públicas;
• Verificação e auditoria de conformidade ambiental, com análise da adequação das instalações, processos e licenças à legislação vigente, evitando multas ambientais e embargos de atividade;
• Atuação em procedimentos perante órgãos de fiscalização ambiental, como IBAMA, IAT (Instituto Água e Terra) e secretarias estaduais e municipais de meio ambiente;
• Consultoria sobre créditos de carbono e compensações ambientais, com análise jurídica de oportunidades no mercado;
• Auditoria de conformidade ambiental e atualização normativa;
• Capacitação e treinamentos sobre normas ambientais, responsabilidade ambiental corporativa, ESG e atualização normativa setorial.
• Regularização ambiental de imóveis rurais e análise de passivos ambientais na compra e venda de imóveis;
• Defesa de sócios e administradores em procedimentos ambientais.

Recebeu uma autuação ambiental ou vai negociar um imóvel rural? Converse com a Barank antes de responder ou assinar.

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Perguntas Frequentes sobre Direito Ambiental

Qual o prazo para recorrer de uma multa ambiental?

O prazo para apresentar defesa é curto, contado da ciência do auto de infração, e varia conforme o órgão autuador. Perder esse prazo reduz muito as alternativas, por isso o ideal é buscar orientação logo após receber a notificação.

Multa ambiental pode ser reduzida ou convertida?

Em muitos casos, sim. A legislação prevê descontos, a conversão da multa em serviços de preservação e recuperação ambiental e hipóteses de nulidade do auto. O caminho mais vantajoso depende do caso concreto.

Quem compra um imóvel rural responde por dano ambiental anterior?

Sim. A obrigação de recuperar o dano ambiental acompanha o imóvel, mesmo que o problema tenha sido causado pelo antigo dono. Uma análise ambiental antes da compra é a forma mais segura de evitar esse risco.

O que acontece se o imóvel tiver embargo ambiental?

O embargo impede o uso da área embargada e costuma constar em listas públicas consultadas por bancos e compradores, o que pode bloquear crédito rural e negociações. Existem caminhos para regularizar a situação e pedir o levantamento do embargo.

Sócios podem responder pessoalmente por um dano ambiental?

Podem. A lei permite alcançar o patrimônio dos sócios quando a empresa não consegue reparar o dano, e administradores podem responder também na esfera criminal. A prevenção é o melhor caminho.

A Barank atende casos ambientais fora de Maringá?

Sim. A Barank Advogados atende empresas e produtores rurais de todo o Paraná e do Brasil, com atendimento presencial em Maringá e on-line.