A Barank Advogados é um escritório de direito tributário em Maringá/PR. Como escritório full service, atendemos empresas e pessoas físicas de todo o Paraná e do Brasil nas demais áreas do Direito.
No ramo do Direito Tributário, a Barank Advogados oferece serviço especializado completo, desde a due diligence tributária até o contencioso tributário. Trata-se de uma das áreas mais solidificadas e tradicionais de atuação da Banca, que desde suas origens já prestou assessoria e consultoria tributária a empresas dos mais variados portes e segmentos, com atenção especial à redução da carga tributária e à recuperação de tributos pagos indevidamente.
Nossa equipe reúne advogados tributários em Maringá com especialização em Direito Tributário, como o Dr. Elvys Pascoal Barankievicz, o Dr. Wesley Macedo de Sousa e o Dr. Natan Felipe Marques. Assim, quem procura um especialista em Direito Tributário em Maringá encontra na Barank um atendimento técnico, próximo e estratégico.
Portanto, a experiência, a constante atualização na matéria e o padrão elevado de qualidade definem a prestação de serviços na área.
Atuamos, de início, na elaboração de pareceres fiscais relacionados à legislação tributária brasileira, nas esferas Federal, Estadual e Municipal, com foco na elisão fiscal, consistente em procedimentos lícitos e éticos que objetivam a redução de impostos e otimização do regime tributário nas atividades empresariais.
A atuação da Barank Advogados se dá sempre com eficácia, precisão, objetividade e, sobretudo, com responsabilidade e excelência técnica, priorizando a compliance fiscal e a defesa dos direitos tributários de seus clientes.
Quando contratar um advogado tributarista?
O melhor momento para contratar um advogado tributarista é antes de surgir o problema. Muitas empresas só procuram ajuda quando recebem uma autuação fiscal ou uma execução fiscal, mas a maior oportunidade está na prevenção.
Vale buscar orientação de um escritório de direito tributário quando a empresa:
- sente que a carga tributária está alta demais para o faturamento;
- nunca fez uma revisão tributária ou um diagnóstico fiscal;
- vai abrir, ampliar ou reorganizar o negócio e precisa escolher o regime de tributação mais adequado (Lucro Presumido, Lucro Real ou Simples Nacional);
- quer saber se pagou impostos a mais nos últimos cinco anos e se tem créditos tributários a recuperar;
- precisa se preparar para a reforma tributária e os novos tributos IBS e CBS.
Para clínicas médicas e odontológicas, a análise costuma revelar pontos que passam despercebidos, como a possibilidade de equiparação hospitalar e a exclusão do ISS da base do PIS e da COFINS. Cada caso tem particularidades, e só uma avaliação técnica mostra o que se aplica à sua realidade.
A Barank Advogados, escritório de advocacia tributária em Maringá, atende empresas e clínicas de todo o Paraná e do Brasil. Converse com a Barank e descubra o que a sua empresa pode estar deixando de aproveitar.
Minha empresa pagou imposto a mais, posso recuperar?
Sim, na maioria dos casos é possível recuperar impostos pagos a mais. A legislação permite pedir de volta os valores pagos indevidamente ou a maior nos últimos cinco anos, com correção pela Selic.
Esses créditos tributários costumam surgir de situações como:
- erros na apuração ou na classificação da atividade da empresa;
- enquadramento em um regime tributário que não era o mais adequado;
- tributos cobrados sobre valores que, segundo decisões dos tribunais, não deveriam entrar na base de cálculo;
- mudanças na legislação e na jurisprudência que a empresa não aplicou a tempo.
A recuperação de créditos tributários pode ser feita pela via administrativa ou judicial, por restituição (o valor volta em dinheiro) ou por compensação (o crédito é usado para abater tributos futuros). O melhor caminho depende do tipo de tributo, do valor envolvido e do histórico fiscal da empresa.
Para clínicas médicas e odontológicas, esse levantamento costuma ser especialmente relevante, porque há teses específicas do setor que muitas vezes não foram aplicadas, como a equiparação hospitalar e a exclusão do ISS da base do PIS e da COFINS.
O primeiro passo é um diagnóstico fiscal, que mostra se existem valores a recuperar e qual o caminho mais seguro. A Barank Advogados, escritório de advocacia tributária em Maringá, realiza essa análise para empresas e clínicas de todo o Paraná e do Brasil. Converse com a Barank e descubra se a sua empresa tem créditos a receber.
Como a reforma tributária afeta clínicas?
A reforma tributária muda a forma como clínicas médicas e odontológicas pagam impostos sobre o consumo. O PIS, a COFINS e o ISS serão substituídos gradualmente por dois novos tributos: a CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal). A transição começou em 2026 e vai até 2033, com mudanças a cada etapa.
Para o setor de saúde, a nova lei prevê uma redução de 60% nas alíquotas para diversos serviços. Mesmo assim, o impacto não é igual para todas as clínicas. Ele depende de pontos como:
- o regime tributário atual da clínica (Lucro Presumido, Lucro Real ou Simples Nacional);
- quais serviços a clínica presta e se todos entram na alíquota reduzida;
- a possibilidade de aproveitar créditos sobre insumos, equipamentos e outras despesas;
- o perfil dos pacientes e dos contratantes, como pessoas físicas, convênios e empresas;
- a nova forma de recolhimento, o split payment, que afeta o fluxo de caixa.
Na prática, algumas clínicas podem ter redução da carga tributária, enquanto outras correm o risco de pagar mais se não se prepararem. Por isso, este é o momento de fazer um planejamento tributário para clínicas, revisar contratos e simular os cenários antes que as novas regras estejam em vigor.
A Barank Advogados, escritório de advocacia tributária e empresarial em Maringá, acompanha cada etapa da reforma e atende clínicas e empresas de todo o Paraná e do Brasil. Converse com a Barank e descubra como a reforma vai impactar a sua clínica.
A equiparação hospitalar permite que clínicas médicas e odontológicas no Lucro Presumido paguem IRPJ e CSLL com a mesma base reduzida aplicada aos hospitais, além de recuperar valores pagos a mais nos últimos cinco anos. A Barank Advogados é referência no tema, com mais de 80 clínicas assessoradas.
Saiba mais sobre equiparação hospitalar
Qual o melhor regime tributário para minha empresa: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real?
Depende do faturamento, da margem de lucro, da folha de pagamento e da atividade da empresa. O Simples Nacional vale para empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano, o Lucro Presumido para até R$ 78 milhões, e o Lucro Real é obrigatório acima disso ou para algumas atividades. Muitas empresas pagam mais do que deveriam apenas por estarem no regime errado. Uma simulação comparativa feita por um advogado tributarista mostra qual opção gera mais economia de forma segura.
O que fazer ao receber um auto de infração da Receita Federal?
O primeiro passo é não ignorar o prazo. Em regra, a empresa tem 30 dias para apresentar impugnação administrativa ao auto de infração, e nesse período também pode ter direito a redução da multa. Muitas autuações fiscais têm falhas de cálculo, de fundamentação ou de prazo que podem reduzir ou anular a cobrança. A estratégia de defesa tributária definida nos primeiros dias faz toda a diferença no resultado.
Minha empresa tem dívidas tributárias. É possível negociar ou parcelar?
Sim. Além dos parcelamentos tradicionais, a transação tributária (Lei nº 13.988/2020) permite negociar dívidas inscritas em dívida ativa da União com descontos sobre multas, juros e encargos e prazos mais longos. Estados e municípios também têm programas próprios de regularização fiscal. Antes de aderir, vale verificar se parte da dívida é indevida ou já prescrita, o que pode mudar completamente o valor a negociar.
Planejamento tributário é legal?
Sim. O planejamento tributário é o uso de caminhos permitidos pela lei para reduzir a carga tributária, sempre antes da ocorrência do fato gerador. Ele é diferente da sonegação fiscal, que é crime. O limite entre um e outro nem sempre é óbvio, e operações sem propósito negocial podem ser questionadas pela Receita Federal. Por isso, um planejamento tributário seguro precisa de análise jurídica, não apenas contábil.
O que é a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS?
É uma tese tributária que discute se o ISS pode ser incluído na base de cálculo do PIS e da COFINS, tema em análise no Supremo Tribunal Federal (Tema 118). A discussão segue a mesma lógica da chamada “tese do século”, que excluiu o ICMS dessa base. Empresas prestadoras de serviços, como clínicas, escritórios e empresas de tecnologia, podem ser diretamente impactadas. Saber se vale a pena entrar com ação agora depende do perfil e do histórico de cada empresa.
Como escolher um advogado tributário em Maringá?
Vale observar se o escritório conta com advogados especialistas em Direito Tributário, se conhece a realidade das empresas da região e se atua tanto na prevenção quanto na defesa em processos fiscais. Um bom advogado tributário começa pelo diagnóstico, porque cada regime e cada histórico fiscal revela oportunidades diferentes. Na Barank, esse diagnóstico é o primeiro passo.
A Barank atende empresas fora de Maringá?
Sim. A Barank Advogados, escritório de direito tributário sediado em Maringá (PR), atende empresas e clínicas de todo o Paraná e do Brasil, com atendimento presencial e on-line e atuação em português, inglês e francês.
Quer saber quanto sua empresa pode economizar ou recuperar em tributos? Fale com a equipe de Direito Tributário da Barank Advogados.
