Atualmente, tem-se no Poder Público um grande potencial de negócios, seja qual for a área de atuação, tanto no que diz respeito ao fornecimento de produtos quanto na prestação de serviços.
Além disso, a atividade empresarial, inevitavelmente, passará pela necessidade de uma eficaz, célere e o mais desburocratizada possível relação com órgãos públicos, seja para a obtenção de licenças, seja na necessidade de participação em procedimentos administrativos dos mais diversos.
A atuação da Barank Advogados no ramo do Direito Administrativo, portanto, tem por enfoque as seguintes frentes:
– Análise de editais e de processos de licitação e assessoria na elaboração de propostas;
– Elaboração de impugnação a editais de licitação e habilitação de concorrentes, assim como recursos e defesas administrativas;
– Propositura de medidas judiciais pertinentes ao Direito Administrativo, como mandado de segurança, ação cautelar e ação declaratória;
– Assessoria em comissões parlamentares de inquérito (CPI) e comissões processantes, em âmbito municipal, estadual e federal, visando, entre outros, a apresentação de defesas e o acompanhamento de depoimentos e a tomada de todas as medidas judiciais cabíveis para resguardar os direitos de seus clientes.