Direito Penal e Empresarial

A Barank Advogados atua em Direito Penal Empresarial em Maringá e em todo o Paraná, com ênfase em Direito Penal Tributário. Em um cenário econômico cada vez mais regulado, a assessoria criminal preventiva é indispensável para empresas de todos os portes, garantindo segurança jurídica a sócios, administradores e colaboradores.

A intersecção entre a atividade econômica e o direito penal torna-se ainda mais evidente diante dos diversos riscos da atividade, desde ocorrências como assalto a um estabelecimento, fraudes e crimes cibernéticos, até situações mais complexas envolvendo crimes tributários, lavagem de dinheiro, fraudes fiscais, e a possibilidade de responsabilização penal da pessoa jurídica, especialmente por crimes ambientais ou infrações cometidas por seus representantes legais.

Para quem procura um advogado criminal empresarial em Maringá, a Barank oferece atuação preventiva e defensiva, da fase de investigação até o julgamento.

Sócios e administradores no centro da investigação

Em crimes empresariais, quem costuma ser chamado a responder são as pessoas físicas: sócios, administradores e gestores. Ser intimado para depor, mesmo como testemunha, já exige preparo, porque o que é dito na fase de inquérito pode definir o rumo do caso.

Busca e apreensão e medidas urgentes

Operações policiais costumam começar sem aviso, com mandados de busca, bloqueio de contas e apreensão de documentos. Ter um advogado criminal disponível nas primeiras horas protege direitos, evita excessos e preserva a continuidade da empresa.

Compliance criminal e prevenção

Programas de integridade, canais de denúncia e investigações internas bem conduzidas reduzem riscos e demonstram boa-fé perante as autoridades. A Barank estrutura essas rotinas em conjunto com sua área de Compliance e Proteção de Dados.

Crimes ambientais e responsabilidade da pessoa jurídica

A empresa pode responder criminalmente por dano ambiental, ao lado de seus gestores. A defesa é integrada com a área de Direito Ambiental, para tratar ao mesmo tempo as esferas penal, administrativa e civil.

Crimes tributários e representação fiscal

Boa parte dos inquéritos envolvendo empresas nasce de uma fiscalização da Receita Federal ou da Secretaria da Fazenda. Quando o auditor identifica indícios de crime, encaminha uma representação fiscal para fins penais ao Ministério Público. Por isso, a defesa criminal começa ainda no processo administrativo, em conjunto com a área de Direito Tributário, e as decisões tomadas nessa fase podem mudar todo o desfecho do caso.

Riscos penais em operações societárias

Compra e venda de empresas, entrada de investidores e reorganizações societárias também carregam riscos penais, como passivos fiscais ocultos ou práticas irregulares da gestão anterior. A due diligence com olhar criminal, integrada à área de Direito Empresarial e Societário, ajuda a identificar esses pontos antes da assinatura do negócio.

Do inquérito ao julgamento

A Barank acompanha o cliente em todas as fases: inquérito policial, procedimentos investigatórios do Ministério Público, ação penal e recursos. Em muitos casos, uma atuação técnica logo no início evita que a investigação se transforme em processo.

Advogada responsável: Dra. Leticia de Matos Lessa.

Soluções:

• Crimes tributários, como sonegação fiscal, conluio, caixa dois, evasão fiscal, dentre outros;
• Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional;
• Lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio;
• Crimes econômicos e concorrenciais, como formação de cartel, dumping e práticas abusivas contra o mercado;
• Crimes contra as relações de consumo, com destaque para publicidade enganosa, venda de produtos impróprios e lesão ao consumidor;
• Crimes ambientais e responsabilidade penal da pessoa jurídica, conforme previsto na Lei nº 9.605/98;
• Crimes falimentares, incluindo gestão fraudulenta, desvio de bens e fraudes em processos de recuperação judicial;
• Crimes em licitações e contratos administrativos, como fraude à licitação e superfaturamento;
• Crimes contra a propriedade intelectual e industrial, como uso indevido de marca e pirataria;
• Crimes cibernéticos e telemáticos, abrangendo estelionato eletrônico e vazamento de dados;
• Fraudes e estelionatos;
• Implementação de compliance criminal.

Sua empresa sabe quais riscos criminais corre hoje? Converse com a Barank e descubra antes que eles virem um problema.

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Perguntas Frequentes sobre Direito Penal Empresarial

Dívida de imposto é crime?

Não necessariamente. Deixar de pagar tributo declarado é, em regra, inadimplência, mas algumas condutas podem ser enquadradas como crime, como fraudes ou omissão de informações ao Fisco. A linha entre uma situação e outra depende da análise do caso.

Pagar o tributo encerra o processo criminal?

O pagamento integral do débito pode extinguir a punibilidade nos crimes tributários, e o parcelamento pode suspender a persecução penal. As regras e o momento certo variam, por isso a estratégia deve ser definida com cuidado.

Fui intimado para depor na delegacia. Preciso de advogado?

É altamente recomendável, mesmo quando a intimação é como testemunha. O que é dito nessa fase fica registrado e pode influenciar todo o caso. O advogado orienta antes e acompanha o depoimento.

A empresa pode ser processada criminalmente?

Sim, nos crimes ambientais, conforme a Lei nº 9.605/98. Nos demais crimes, respondem as pessoas físicas envolvidas, como sócios e administradores, conforme sua participação nos fatos.

O que fazer em caso de busca e apreensão na empresa?

Manter a calma, acionar imediatamente um advogado criminal e acompanhar o cumprimento do mandado, sem obstruir a diligência. Os detalhes de como agir nas primeiras horas fazem diferença e devem estar definidos antes, em um plano de resposta.

A Barank atende casos criminais empresariais fora de Maringá?

Sim. A Barank Advogados atende empresas, sócios e administradores de todo o Paraná e do Brasil, com atendimento presencial em Maringá e on-line.