Direito Aduaneiro

A Barank Advogados atua em Direito Aduaneiro em Maringá e em todo o Brasil há mais de duas décadas, com consultoria especializada em comércio exterior: operações de importação e exportação, contencioso judicial e administrativo e assessoria preventiva em matéria aduaneira.

Advogado responsável: Dr. Elvys Pascoal Barankievicz.

Soluções:

• Orientação jurídica na interpretação e aplicação da legislação aduaneira, cada vez mais complexa e repleta de particularidades, incluindo gestão de riscos fiscais;
• Assessoria para habilitação, revisão de estimativas e manutenção do RADAR/SISCOMEX, essenciais para empresas que atuam com operações de comércio exterior;
  Planejamento e elisão fiscal em operações de importação e exportação, visando a redução legal da carga tributária sobre produtos e insumos;
• Desembaraço aduaneiro em canal vermelho e canal cinza, com acompanhamento até a liberação da mercadoria;
• Classificação fiscal de mercadorias (NCM) e valoração aduaneira;
• Consultoria estratégica em regimes aduaneiros especiais.
• Drawback: estruturação, controle e defesa em caso de questionamento;
• Revisão aduaneira e análise de obrigações acessórias e procedimentos de despacho aduaneiro, inclusive quanto à exigência de licenças e documentos específicos;
  Defesa administrativa e judicial em autos de infração, aplicação de multas aduaneiras e apreensões de mercadorias pela Receita Federal;
• Atendimento às exigências de órgãos anuentes, como ANVISA, Polícia Federal, ANP, INMETRO e MAPA, inclusive na obtenção de licenças de importação;
• Defesa no Procedimento Especial de Fiscalização (IN RFB nº 1.169/2011);
• Defesa em casos de interposição fraudulenta e comprovação da origem de recursos (IN SRF nº 228/2002);
• Defesa contra a pena de perdimento de mercadorias importadas;
• Questões de antidumping e medidas de defesa comercial;
• Preparação de defesas e recursos em processos administrativos e judiciais;
  Consultoria para obtenção de incentivos fiscais relacionados ao comércio exterior, como o benefício do EX-tarifário para redução do Imposto de Importação (II) e do IPI.
• Assessoria em questões de demurrage, detention, etc.
• Questões envolvendo transporte marítimo e armazenagem;
• Câmbio e controle cambial nas operações de comércio exterior;
• Restituição e compensação de tributos recolhidos a maior no comércio exterior;

Tributação nas operações de comércio exterior, incluindo incidência de IPI na importação e exportação, ICMS na importação, bem como PIS/COFINS-importação e exportação.

Quem atende sua empresa no Direito Aduaneiro

A equipe de advogados da Barank tem experiência em comércio exterior e conhece a fundo a rotina da fiscalização aduaneira. Essa visão permite enxergar a operação como um todo: o custo tributário, o risco de autuação e o impacto no caixa da empresa. Conheça a equipe Barank.

Comércio exterior e tributação andam juntos

Quase toda dúvida aduaneira tem um reflexo tributário. Classificação fiscal, regime especial ou valor aduaneiro mal definidos podem gerar multas, mercadorias retidas e créditos de PIS, COFINS e ICMS perdidos. Por isso, na Barank, o trabalho em Direito Aduaneiro é integrado ao de Direito Tributário, o que ajuda a revelar oportunidades que costumam passar despercebidas. Com a Reforma Tributária e a chegada da CBS e do IBS, revisar essas operações ganha ainda mais importância. Veja também como a mudança na cotação do dólar para o RADAR/SISCOMEX pode afetar o limite de operação da sua empresa.

Sua empresa importa ou exporta e quer reduzir riscos e custos? Converse com a Barank e descubra o que pode ser ajustado na sua operação.

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Perguntas Frequentes sobre Direito Aduaneiro

O que faz um advogado especialista em Direito Aduaneiro?

Atua na prevenção e na defesa de empresas que importam ou exportam: interpretação da legislação aduaneira, habilitação no RADAR/SISCOMEX, planejamento tributário no comércio exterior e defesa em autos de infração, multas e apreensões aplicados pela Receita Federal.

Minha mercadoria foi retida na alfândega. O que fazer?

A retenção pode decorrer de divergências documentais, de classificação fiscal ou de valoração aduaneira. Os prazos para reagir são curtos e a estratégia muda conforme o motivo da retenção. Avaliar o caso rapidamente costuma evitar custos de armazenagem e o risco de perdimento.

É possível reverter a pena de perdimento de mercadorias?

Em muitos casos, sim. Existem fundamentos administrativos e judiciais que podem afastar ou converter a pena, a depender da boa-fé do importador e das circunstâncias da operação. Cada processo exige uma análise específica.

Como funciona a habilitação no RADAR e qual modalidade escolher?

O RADAR é a habilitação obrigatória para operar no SISCOMEX. Existem modalidades com limites diferentes de operação, e escolher a errada pode travar o crescimento da empresa. Também é possível pedir revisão de estimativa para ampliar o limite.

O que é Ex-tarifário e minha empresa pode se beneficiar?

É um mecanismo que permite reduzir temporariamente o Imposto de Importação de bens de capital e de informática sem produção nacional equivalente. Muitas empresas pagam alíquota cheia sem saber que poderiam pleitear o benefício.

Quais tributos incidem na importação?

Em regra, Imposto de Importação, IPI, PIS/COFINS-Importação e ICMS, além de taxas e encargos aduaneiros. Com a Reforma Tributária, a CBS e o IBS passam a integrar essa conta. Um bom planejamento pode reduzir legalmente essa carga.

O que é demurrage e quando a cobrança pode ser contestada?

Demurrage é a cobrança pela sobre-estadia de contêineres além do prazo livre. Há situações em que a cobrança é indevida ou excessiva, especialmente quando o atraso decorre de retenção pela própria fiscalização.

Recebi um auto de infração aduaneiro. Qual o prazo para defesa?

O prazo é contado da ciência do auto e é curto. Perder esse prazo pode tornar a cobrança definitiva na esfera administrativa. O ideal é buscar orientação assim que receber a notificação.

Regimes aduaneiros especiais valem a pena para minha empresa?

Regimes como drawback, admissão temporária e entreposto aduaneiro podem suspender ou eliminar tributos. A viabilidade depende do perfil da operação e do cumprimento rigoroso de obrigações acessórias.

A Barank atende empresas fora de Maringá?

Sim. A Barank Advogados, sediada em Maringá (PR), atende importadores e exportadores de todo o Brasil, com atuação em português, inglês e francês.

Tem uma operação de comércio exterior em risco ou quer reduzir custos tributários na importação? Fale com a equipe da Barank Advogados.