Com experiência de mais de duas décadas de atuação no Direito Aduaneiro, a Barank Advogados oferece serviços de consultoria especializada em comércio exterior, abrangendo operações de importação e exportação, contencioso judicial e administrativo, além de assessoria preventiva em matéria aduaneira. Dentre os principais serviços oferecidos no âmbito do Direito Aduaneiro, destacam-se:

• Orientação jurídica na interpretação e aplicação da legislação aduaneira, cada vez mais complexa e repleta de particularidades, incluindo gestão de riscos fiscais;
• Assessoria para habilitação, revisão de estimativas e manutenção do RADAR/SISCOMEX, essenciais para empresas que atuam com operações de comércio exterior;
  Planejamento e elisão fiscal em operações de importação e exportação, visando a redução legal da carga tributária sobre produtos e insumos;
• Consultoria estratégica em regimes aduaneiros especiais.
• Revisão aduaneira e análise de obrigações acessórias e procedimentos de despacho aduaneiro, inclusive quanto à exigência de licenças e documentos específicos;
  Defesa administrativa e judicial em autos de infração, aplicação de multas aduaneiras e apreensões de mercadorias pela Receita Federal;
• Preparação de defesas e recursos em processos administrativos e judiciais;
  Consultoria para obtenção de incentivos fiscais relacionados ao comércio exterior, como o benefício do EX-tarifário para redução do Imposto de Importação (II) e do IPI.
• Assessoria em questões de demurrage, detention, etc.

Tributação nas operações de comércio exterior, incluindo incidência de IPI na importação e exportação, ICMS na importação, bem como PIS/COFINS-importação e exportação.