Atualmente, tem-se na Administração Pública um grande potencial de negócios, seja qual for a área de atuação, tanto no que diz respeito ao fornecimento de produtos quanto à prestação de serviços. O setor público, por meio de licitação pública, oferece inúmeras oportunidades para empresas que desejam celebrar contratos administrativos, regidos por regras específicas e com exigências legais relevantes.

Além disso, a atividade empresarial inevitavelmente passará pela necessidade de uma relação eficaz, célere e o mais desburocratizada possível com órgãos públicos, seja para a obtenção de licenças e alvarás, seja na necessidade de participação em procedimentos administrativos, ou ainda na defesa de interesses em processos administrativos disciplinares ou processos licitatórios.

A atuação da Barank Advogados no ramo do Direito Administrativo tem por enfoque as seguintes frentes:

• Análise de editais e assessoria jurídica em processos de licitação, com acompanhamento completo e assessoria na elaboração de propostas;
• Impugnação a editais de licitação e habilitação de concorrentes, assim como recursos e defesas administrativas;
• Propositura de medidas judiciais pertinentes ao Direito Administrativo, como mandado de segurança contra ato ilegal da Administração, ações cautelares e declaratórias envolvendo defesas administrativas;
  Assessoria em comissões parlamentares de inquérito (CPI) e comissões processantes, em âmbito municipal, estadual e federal, visando, entre outros, a apresentação de defesas e o acompanhamento de depoimentos e a tomada de todas as medidas judiciais cabíveis para resguardar os direitos de seus clientes.
• Apoio em temas como responsabilidade civil do Estado, poder de polícia administrativa, improbidade administrativa e demais matérias que envolvam controle da Administração Pública.